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Informação legal

Política de privacidade

Versão do MVP · 13 de julho de 2026

A Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. trata os dados enviados no AGORA para gerir pedidos de pré-reserva, comunicar com os requerentes e assegurar a operação dos seus equipamentos.

Dados tratados

São tratados os dados de contacto do responsável, a identificação da entidade quando aplicável, a composição do grupo, necessidades de acessibilidade e observações necessárias à organização da visita. Não indique dados de saúde ou informação pessoal que não seja necessária.

Finalidades e fundamento

Os dados são usados para diligências pré-contratuais, gestão da reserva, cumprimento de obrigações legais e prossecução das atribuições da MMP. O acesso é limitado a profissionais autorizados e ao âmbito dos equipamentos sob a sua responsabilidade.

Conservação e segurança

Os registos serão conservados durante os prazos que vierem a ser aprovados pela MMP e os períodos exigidos pelas obrigações legais aplicáveis. As ligações públicas são pessoais, aleatórias e expiram; não as partilhe.

Direitos

Pode solicitar acesso, retificação, limitação ou oposição ao tratamento, quando aplicável, através dos canais institucionais da MMP. Pode também contactar o encarregado de proteção de dados ou a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Contacto

Os contactos definitivos de privacidade e os prazos formais de conservação devem ser validados pela MMP antes da entrada em produção. Esta página é conteúdo operacional provisório do MVP.